• Publicado por Dr. Christofer Alvarenga
• quinta-feira 21 abril, 2022

Vendeu seu café para entrega futura ? A geada pegou seu café ? O prejuízo não precisa ser só seu.

Como isso é possível? Listamos ao menos três hipóteses para a discussão judicial do caso:

1º - O PRODUTOR ASSINOU O CONTRATO PARA ENTREGA EM 2021 NO ANO DE 2019 E O VALOR DE VENDA NÃO COBRE OS CUSTOS DA NOVA PRODUÇÃO - Neste caso existem teorias do direito civil com as quais é possível fundamentar que uma das partes, que seria o comprador, estaria levando extrema vantagem sobre a outra em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, tudo isso amparado pelo fato de que a pandemia do COVID-19 causou o total desequilíbrio no mercado de consumo em geral.

2º - O PRODUTOR ASSINOU O CONTRATO PARA ENTREGA EM 2021 NO ANO DE 2020 E DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS SE TORNOU IMPOSSÍVEL A ENTREGA DA MERCADORIA - Neste caso existem teorias do direito civil com as quais é possível fundamentar que a obrigação a ser cumprida se tornou impossível de ser adimplida, pelo fato de ter ocorrido situações externas e imprevisíveis que destruíram a produção.

3º - O PRODUTOR ENTREGOU A MERCADORIA E AGORA DESCOBRIU QUE O VALOR DE VENDA NÃO COBRIRÁ SEUS CUSTOS DE PRODUÇÃO - Neste caso existem teorias do direito civil com as quais é possível fundamentar o reequilíbrio econômico do contrato firmado entre as partes, tendo em vista a comprovação da vantagem desacertada obtida por uma das partes e o flagrante prejuízo da outra.

Nossos serviços

NEGOCIAÇÃO DIRETA COM O COMPRADOR
Realizamos todo processo para conseguir a readequação do contrato de forma extrajudicial com o comprador visando equacionar melhor a venda realizada.

ORIENTAÇÃO PROCEDIMENTAL
Orientamos o comprador e o vendedor de qual seria a melhor forma de procedimento evitando prejuízo à ambos quanto ao processo de venda futura.

PROCEDIMENTO JUDICIAL
Defesa e propositura da demanda judicial cabível ao caso baseada em decisões atualizadas e aplicadas diretamente no caso concreto visando o melhor resultado financeiro com maximização de lucros e minimização de prejuízos.

ESTUDO DE RISCOS DA DEMANDA
Exposição clara dos riscos da demanda e do descumprimento do contrato na esfera administrativa e judicial buscando a maneira menos gravosa de se reequilibrar a relação negocial entre vendedor e comprador, mantendo a boa relação de ambos.

Dúvidas frequentes

DEVO ENTREGAR MESMO COM O PREÇO ABAIXO DO MERCADO?
Nossa orientação é no sentido de que sempre que possível o produtor deve entregar o produto a que se comprometeu na data aprazada e forma a que se dispôs à época evitando transtornos posteriores que podem agravar ainda mais sua situação perante o comprador.

SE EU NÃO ENTREGAR O PRODUTO O QUE PODE ACONTECER?
Quando o produto não é entregue sem qualquer justificativa plausível e juridicamente legal é praticamente certo que o produtor deverá suportar os ônus a que se obrigou à época, devendo pagar multa contratual e perdas e danos equiparadas ao valor de mercado do produto.

NA DÚVIDA POR ENTREGAR OU NÃO O PRODUTO, QUAL SERIA A PRINCIPAL MEDIDA PREVENTIVA A SER TOMADA?
Inicialmente deve ser feita uma análise minuciosa do caso concreto para que se adeque o mesmo à proteção da lei porém o ideal já seria formalizar junto ao comprador a insatisfação ou impossibilidade de cumprimento do contrato de compra e venda com entrega futura.

O QUE DEVO FAZER PARA RENEGOCIAR OS VALORES A QUE ME IMPUSERAM?
O ideal e aconselhável é sempre procurar um profissional capacitado à orienta-lo pois vários são os caminhos a serem tratados com riqueza de detalhes, como: "washout", rolamento de entrega, parcelamento, default por força maior e até mesmo a função social do contrato posto em cheque por motivos alheios à vontade dos contraentes.