BPC LOAS PARA AUTISTAS: QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR

Publicado por Dr. Christofer Alvarenga
quarta-feira 19 março, 2025

Cuidar de uma criança ou adulto com autismo exige amor, dedicação e, muitas vezes, recursos financeiros que pesam no orçamento familiar. O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) pode ser uma ajuda essencial para garantir melhores condições de vida para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade.

Se você tem um filho ou um dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), este guia completo vai te explicar quem tem direito ao BPC, como solicitar e quais são os detalhes importantes para garantir esse benefício.

O que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025) a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas tem critérios rigorosos para sua concessão.

No caso dos autistas, o benefício pode ser solicitado para qualquer idade, desde que seja comprovado que a condição afeta a autonomia e a capacidade de participação social da pessoa, gerando a necessidade de assistência contínua.

Autistas têm direito ao BPC?

Sim! O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente reconhecido como uma deficiência para fins de direitos sociais, incluindo o acesso ao BPC LOAS. Porém, é necessário comprovar que a condição causa limitações significativas na vida cotidiana e que a família se encontra em situação de vulnerabilidade financeira.

Para ter direito ao benefício, é preciso atender a dois critérios principais:

1. Ter deficiência que gere impedimentos de longo prazo

O INSS avalia se o autismo compromete a capacidade de viver de forma independente, exigindo cuidados contínuos.
A análise considera dificuldades na comunicação, interação social, comportamento e autonomia para atividades diárias.

2. Comprovar baixa renda

A renda per capita da família deve ser de, no máximo, ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 por pessoa em 2025).
Despesas com tratamentos, remédios, alimentação especial e terapias podem ser consideradas na análise do pedido.

Em muitos casos, mesmo que a família tenha uma renda um pouco acima do limite, é possível demonstrar a necessidade do benefício ao comprovar os altos custos envolvidos nos cuidados com o autista.

Documentos Necessários para Solicitação

Antes de solicitar o BPC, é importante reunir os seguintes documentos:

RG e CPF do autista e do responsável;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda de todos os membros da família;
Laudo médico detalhado, confirmando o diagnóstico de autismo e as dificuldades causadas pela condição;
Relatórios de escolas, terapeutas e médicos, demonstrando a necessidade de assistência contínua;
Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), obrigatório para a solicitação do benefício.

Se ainda não estiver cadastrado no CadÚnico, basta procurar um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo.

Como Solicitar o BPC LOAS? Nós Podemos te Ajudar!

Sabemos que o processo de solicitação do BPC pode ser burocrático e desgastante, mas estamos aqui para tornar tudo mais simples para você!

Nosso escritório tem mais de 15 anos de experiência e conta com uma equipe especializada para te assessorar desde o primeiro pedido até um possível processo judicial, caso seja necessário.

Como Funciona o Nosso Atendimento?

Análise do caso: Fazemos uma avaliação detalhada da sua situação para verificar se há direito ao benefício.
Preenchimento e protocolo: Cuidamos de toda a documentação e realizamos o pedido junto ao INSS.
Acompanhamento do processo: Monitoramos o andamento da solicitação para evitar atrasos.
Recurso e ação judicial: Se houver negativa, atuamos para recorrer administrativamente ou judicialmente.

E o melhor: Se o pedido for qualificado, você só paga os honorários após receber o benefício. Ou seja, não há custos iniciais para dar entrada no processo!

Queremos garantir que seu filho ou dependente receba o que é de direito, sem complicações.

Entre em contato agora mesmo para uma avaliação gratuita! 💙

O BPC pode ser cortado?

Sim! O benefício pode ser suspenso se:

A renda da família aumentar e ultrapassar o limite permitido;
O beneficiário deixar de atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos;
O INSS identificar fraudes ou inconsistências no cadastro;
Em caso de óbito do beneficiário.

Dica: Para evitar cortes indevidos, mantenha seus dados sempre atualizados!

Dúvidas Frequentes

1. Meu filho autista tem direito ao 13º salário com o BPC?

Não. O BPC não dá direito ao 13º salário, pois é um benefício assistencial, não previdenciário.

2. Posso acumular o BPC com outro benefício?

Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário.

3. Se minha renda familiar aumentar, o benefício será cancelado?

Depende. Se a renda ultrapassar o limite estabelecido, o benefício pode ser suspenso. Porém, é possível recorrer e demonstrar que os custos com tratamentos justificam a continuidade do pagamento.

4. O BPC pode ser convertido em aposentadoria?

Sim! Caso a pessoa autista tenha contribuído para o INSS futuramente, poderá converter o benefício em aposentadoria quando atingir os requisitos.

Conclusão

O BPC LOAS para autistas é um direito fundamental para garantir mais dignidade e qualidade de vida para quem precisa. Se sua família enfrenta dificuldades financeiras e precisa desse apoio, não deixe de solicitar!

Nosso escritório está pronto para te ajudar. Temos uma equipe experiente para acompanhar todo o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você precisa de ajuda para solicitar o BPC/LOAS, pode clicar no botão do WhatsApp abaixo e falar diretamente com nossa equipe especializada, podemos facilitar a sua vida!

Gostou deste conteúdo? Compartilhe com quem pode precisar dessa informação! 💙

BPC LOAS PARA AUTISTAS: QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR

Fale agora com profissionais com mais de 15 anos de experiência.

AVALIAÇÕES DE NOSSOS CLIENTES