APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ADQUIRIRAM DOENÇAS GRAVES TÊM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Publicado por Dr. Christofer Alvarenga
quinta-feira 21 abril, 2022

Rol de Doenças Principais:

ESCLEROSE MÚLTIPLA
PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE
DOENÇA DE PARKINSON
MAL DE ALZHEIMER
DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS
USO DE MARCA PASSO
DOENÇA GRAVE DE RIN E FIGADO
CÂNCER
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
TUBERCULOSE ATIVA
HANSENÍASE
CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO
FIBROSE CÍSTICA
DOENÇA DE PAGET
CARDIOPATIA GRAVE
ALIENAÇÃO MENTAL
AIDS
PORTADORES DE MOLÉSTIAS PROFISSIONAIS

Nossos serviços

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADO E PENSIONISTA
Realizamos todo processo para conseguir a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves.

AUXILIO NOS TERMOS TÉCNICOS
Orientação dos termos técnicos que devam conter no laudo médico para que não haja indeferimento do seu pedido.

RECEBA ATÉ 5 ANOS DO IMPOSTO DE RENDA PAGO
Se você tem a doença e já se aposentou ou é pensionista com proveniência do rol de doenças pediremos até 5 anos de restituição do imposto de renda à Receita Federal.

ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
Acompanhamento do início ao fim do processo seja ele na forma judicial ou administrativa com interposição de recursos.

Dúvidas frequentes

Quem tem direito à isenção do imposto de renda?
Está consagrado na Lei 7.713/1988 e é garantido para aposentados e pensionistas do serviço público e iniciativa privada bem como, militares da reserva que possuem doenças graves elencadas na referida lei.

Quando começa a valer a isenção do imposto de renda?
Quando identificada no laudo pericial a data de inicio da doença, a isenção será a partir desta data. Se contraída a doença após a aposentadoria, do mês da emissão do laudo que reconhecer a doença. Quando reconhecida antes da aposentadoria, no mês da concessão do benefício.

Eu era isento de imposto de renda devido a minha doença e não sabia, perco meu direito?
Caso você esteja sofrendo desconto de I.R na sua pensão ou aposentadoria, terá direito à restituição dos últimos cinco anos ou da data de constatação da moléstia.

O que devo fazer diante da existência de uma doença grave?
O ideal e aconselhável é sempre procurar um profissional capacitado à orienta-lo se sua situação clinica dará o direito a isenção do imposto de renda e devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos.