ALIENAÇÃO PARENTAL: ENTENDENDO O IMPACTO E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Publicado por Dr. Christofer Alvarenga
quinta-feira 17 agosto, 2023

Introdução:

A alienação parental é um fenômeno que tem ganhado destaque nas discussões jurídicas e sociais nos últimos anos. Trata-se de uma forma de abuso emocional onde uma criança é manipulada por um dos genitores para rejeitar o outro, causando danos psicológicos profundos. Neste artigo, exploraremos a natureza da alienação parental, sua legislação no Brasil e as consequências para os envolvidos.

1. O que é Alienação Parental?

Definição e características: A alienação parental ocorre quando um dos genitores, ou quem detém a guarda, manipula a criança ou adolescente para que rejeite ou tenha aversão ao outro genitor. Isso pode se manifestar através de difamações, mentiras ou omissões.

Como e por que ocorre? Muitas vezes, a alienação é fruto de ressentimentos e conflitos não resolvidos entre os genitores, especialmente após separações conturbadas. O genitor alienador pode usar a criança como instrumento de vingança contra o outro.

2. Legislação Brasileira sobre Alienação Parental:

Breve histórico da Lei nº 12.318/2010: Instituída em 2010, esta lei reconhece a alienação parental como uma forma de abuso e estabelece medidas para sua identificação e combate.

Principais pontos da lei: A lei lista uma série de atos considerados alienatórios, como difamar o outro genitor, dificultar o contato da criança com ele e omitir informações relevantes.

3. Identificando a Alienação Parental:

Sinais e sintomas em crianças e adolescentes: As vítimas podem apresentar sinais de ansiedade, depressão, agressividade, entre outros. Também podem relatar sentimentos negativos em relação ao genitor alienado sem justificativa clara.

Diferença entre proteção legítima e alienação: É crucial discernir entre a proteção genuína de uma criança de um genitor abusivo e a manipulação que leva à alienação. A avaliação técnica é fundamental nesse processo.

4. Características da Alienação Parental:

De acordo com a lei brasileira, são considerados atos de alienação parental:

Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
Dificultar o exercício da autoridade parental;
Dificultar contato de criança ou adolescente com o genitor;
Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, incluindo escolares, médicas e alterações de endereço;
Apresentar falsa denúncia contra genitor, familiares deste ou avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

5. Consequências da Alienação Parental:

Impactos psicológicos e emocionais nas crianças: A alienação pode levar a problemas de autoestima, dificuldades de relacionamento e transtornos psicológicos a longo prazo.

Implicações jurídicas para o genitor alienador: Se comprovada a prática de alienação, o genitor pode enfrentar consequências como alteração da guarda, suspensão da autoridade parental e até mesmo sanções penais.

6. Como Combater a Alienação Parental:

A importância da avaliação técnica: Perícias psicológicas e biopsicossociais são essenciais para entender a dinâmica familiar e identificar a alienação.

Medidas judiciais possíveis: Dependendo do caso, o juiz pode determinar terapias, alterar a guarda ou aplicar outras sanções ao genitor alienador.

A relevância do apoio psicológico: O acompanhamento psicológico é crucial para ajudar a criança a lidar com os traumas e restaurar o relacionamento com o genitor alienado.

Conclusão:

A alienação parental é uma realidade que afeta inúmeras famílias e traz consequências devastadoras para as crianças. É essencial que profissionais, genitores e a sociedade como um todo estejam informados e preparados para identificar e combater essa prática, garantindo o bem-estar e a saúde mental das crianças envolvidas.